Política de Privacidade

A Domus Capital Gestão de Recursos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 48.677.598/0001-84, doravante denominada “Domus Capital”, “nós” ou “Controladora”, respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos dados pessoais de investidores, clientes, parceiros, representantes, cedentes, prospects e demais titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) — e demais normas aplicáveis.

1. Dados pessoais que tratamos

A depender da sua relação com a Domus Capital, poderemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e cadastro: nome completo, CPF, CNPJ, RG ou outro documento de identidade, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão e filiação.
• Dados de contato: endereço, e-mail, telefone e número de WhatsApp.
• Dados financeiros e de investimento: informações patrimoniais, posições e movimentações, dados bancários, perfil de investidor, condição de investidor qualificado ou profissional, quando aplicável.
• Dados de conformidade: documentos comprobatórios, informações sobre origem de recursos, condição de pessoa exposta politicamente (PEP) e outros dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de PLD/FTP.
• Dados relacionados a ativos judiciais: informações sobre créditos, precatórios, processos, cessões e documentos correlatos, que podem incluir dados de cedentes e terceiros titulares de créditos.
• Dados de comunicação: conteúdo e metadados de mensagens, e-mails, comunicações por WhatsApp e, quando previamente informado, gravações de chamadas.
• Dados de navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, cookies, páginas acessadas e logs de acesso.

2. Como coletamos seus dados

• Diretamente de você: em cadastros, onboarding, assinatura de documentos, atendimento e comunicações.
• De terceiros e parceiros: tais como distribuidores, administradores fiduciários, custodiantes, escritórios, correspondentes e prestadores de serviços, quando autorizado ou amparado em base legal.
• De fontes públicas e bases regulatórias: como tribunais, diários oficiais, cartórios, Receita Federal e bureaus, para diligência, conformidade, KYC, PLD/FTP e análise de ativos.
• Automaticamente: por meio de cookies, logs e tecnologias similares quando você acessa nosso site.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para as finalidades abaixo, sempre amparados em uma das bases legais previstas na LGPD:

Finalidade	Base legal
Cadastro, onboarding, prestação de serviços e relacionamento com investidores, clientes e parceiros.	Execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados ao contrato.
KYC, suitability, prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e cumprimento de obrigações regulatórias.	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Diligência, análise, estruturação, gestão e acompanhamento de operações relacionadas a direitos creditórios e ativos judiciais.	Execução de contrato, legítimo interesse ou exercício regular de direitos.
Atendimento, suporte, comunicações operacionais e relacionamento.	Execução de contrato ou legítimo interesse.
Segurança da informação, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.	Legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.
Envio de conteúdos, eventos, ofertas e comunicações promocionais.	Consentimento, quando aplicável, revogável a qualquer tempo.

4. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais, na medida do necessário e observadas salvaguardas adequadas, com:

• Prestadores de serviços: fornecedores de tecnologia, armazenamento em nuvem, mensageria, sistemas, contabilidade, assessoria jurídica e outros serviços necessários à operação.
• Parceiros do mercado financeiro: administradores fiduciários, custodiantes, distribuidores, auditores e demais prestadores relacionados aos produtos e operações aplicáveis.
• Autoridades e órgãos competentes: CVM, BACEN, COAF, Receita Federal, Poder Judiciário e demais autoridades, quando exigido por lei, regulação ou ordem válida.
• Provedores de comunicação: inclusive fornecedores de canais de e-mail, telefonia, mensageria e WhatsApp, quando necessários ao atendimento e relacionamento.

Não vendemos dados pessoais.

5. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos prestadores de serviços, como provedores de nuvem, comunicação e tecnologia, podem tratar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados, ela será realizada em conformidade com os artigos 33 e seguintes da LGPD e com a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mediante mecanismo juridicamente adequado e compatível com a natureza da transferência.

Informações adicionais sobre transferências internacionais eventualmente aplicáveis ao seu caso poderão ser solicitadas pelo canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

6. Comunicações via WhatsApp e outros canais

Podemos utilizar canais corporativos de comunicação, incluindo WhatsApp, e-mail e telefone, para atendimento, comunicações operacionais e relacionamento.

As mensagens poderão ser registradas e armazenadas quando necessário para atendimento, segurança, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos e aperfeiçoamento de processos internos.

• Quando utilizado o WhatsApp, o conteúdo das mensagens poderá ser processado pela Meta e por fornecedores corporativos contratados para viabilizar o atendimento, observadas as respectivas políticas e condições aplicáveis.
• Comunicações promocionais serão enviadas mediante consentimento, quando aplicável, podendo ser interrompidas a qualquer momento pelo titular.
• Comunicações transacionais e de relacionamento, como confirmações, atualizações operacionais, avisos e respostas a solicitações, poderão ser enviadas com fundamento na execução de contrato ou no legítimo interesse.
• Por segurança, evite encaminhar senhas, dados bancários completos, documentos médicos ou documentos processuais sensíveis por canais de mensagem, salvo quando solicitado por canal corporativo seguro.

7. Cookies e tecnologias similares

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares necessários ao seu funcionamento, à segurança e à prevenção de fraudes.

Cookies não necessários, como os utilizados para métricas, personalização ou publicidade, quando utilizados, serão ativados mediante a sua manifestação de preferência em ferramenta específica disponibilizada no site.

Você poderá gerenciar suas preferências de cookies pela ferramenta disponibilizada no site e, adicionalmente, pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários poderá afetar determinadas funcionalidades.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos do tratamento para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

Essas medidas incluem, conforme aplicável, controles de acesso, segregação de permissões, gestão de credenciais, registros de eventos, monitoramento e procedimentos internos de segurança da informação.

Caso seja identificado incidente de segurança com dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Domus Capital avaliará o evento e realizará as comunicações à ANPD e aos titulares, quando exigíveis, nos prazos e condições previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.

9. Prazo de armazenamento

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais e regulatórias, resguardar direitos e prevenir fraudes.

Dados e registros relacionados a operações financeiras, KYC, PLD/FTP e obrigações regulatórias poderão ser mantidos pelos prazos mínimos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis. Após o encerramento do prazo e da necessidade de tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, quando aplicável.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, observadas as regras aplicáveis;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

O exercício de determinados direitos poderá ser limitado quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, prevenção à fraude ou exercício regular de direitos.

11. Como exercer seus direitos e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Você também poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais da autoridade.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossas práticas de tratamento de dados pessoais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.

13. Legislação aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis à proteção de dados e à atividade da Domus Capital.

14. Contato